Regularize a casa do seu funcionário com os documentos que a lei exige, prontos para preencher e assinar.

Pelo presente instrumento particular, de um lado, EMPREGADOR RURAL:

E, de outro lado, EMPREGADO RURAL:

Têm entre si justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O EMPREGADOR cede gratuitamente ao EMPREGADO, para fins exclusivos de moradia própria e de sua família, o imóvel localizado em:

CLÁUSULA 2ª – DA NATUREZA JURÍDICA

A presente cessão de moradia é realizada nos termos do § 5º do art. 9º da Lei nº 5.889/1973.

EMPREGADOR RURAL (CEDENTE):

E, de outro lado: EMPREGADO (CESSIONÁRIO):

Têm entre si justo e contratado o presente Termo de Cessão Onerosa de Moradia, vinculado ao contrato de trabalho rural existente entre as partes, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O EMPREGADOR cede onerosamente ao EMPREGADO, em razão e durante a vigência do contrato de trabalho rural, o uso do imóvel residencial situado na propriedade denominada:

LOCADOR:

E, de outro lado: LOCATÁRIO:

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Locação, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial localizado na propriedade denominada:

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE

O imóvel destina-se exclusivamente a fins residenciais, sendo vedada sublocação, cessão ou empréstimo.

LOCADOR:

LOCATÁRIO:

CLÁUSULA 1ª

CLÁUSULA 2ª

CLÁUSULA 3ª

AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

Assunto: Comunicação de cessão gratuita de moradia

Prezados,

Na qualidade de empregador rural, venho por meio deste comunicar que foi firmada cessão gratuita de moradia ao empregado abaixo identificado, nos termos do § 5º do art. 9º da Lei nº 5.889/1973.

EMPREGADOR:

EMPREGADO:

Foi celebrado contrato escrito de cessão gratuita de moradia, com assinatura das partes e de duas testemunhas, conforme determina a legislação vigente.

Pelo presente instrumento particular, de um lado: EMPREGADOR RURAL:

E, de outro lado: EMPREGADO RURAL:

As partes declaram o seguinte:

• Da moradia cedida

O EMPREGADOR havia cedido ao EMPREGADO, para fins de moradia, o imóvel localizado na propriedade rural acima indicada.

• Da devolução do imóvel

Nesta data, o EMPREGADO declara que desocupou voluntariamente o imóvel acima referido, realizando a devolução da moradia ao EMPREGADOR.